Fátima Bezerra sanciona leis que concedem aumento a Servidores do Judiciário e TCE-RN

Os servidores dos Tribunais de Justiça (TJRN) e de Contas do Estado (TCE-RN) ganharam reajuste salarial de 4,95% e 4%, respectivamente. Os novos valores salariais terão efeito retroativo a maio deste ano. No TCE-RN, o reajuste autorizado pela Assembleia Legislativa beneficia servidores efetivo e comissionados, além de aposentados e pensionistas.

No Judiciário, os 4,95% serão aplicados nos salários dos servidores efetivos e comissionados. A partir de 1º de dezembro o reajuste será aplicado sobre tabelas vigentes em 30 de abril de 2019, desde que a despesa total do Judiciária não ultrapasse 95% do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do aumento salarial dos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa deve autorizar o Governo do Estado reajustar em 16,38% os salários dos procuradores do Estado. Um dos beneficiados é o vice-governador Antenor Roberto (PC do B), procurador concursado. A proposta está prevista na pauta de votação da sessão desta terça-feira (5).