Na última segunda-feira (23), o Ministério da Economia divulgou detalhes da proposta da reforma tributária do governo federal, que será encaminhada ao Congresso em 2020. De acordo com o Ministério, a economia que será gerada com o fim da isenção de impostos para produtos que compõem a cesta básica, vai permitir que cada família inscrita no Programa Bolsa Família receba em média, R$ 24,10 extras. Neste momento, o valor pago por benefício é em média de R$ 189.
Primeiramente, o fim da isenção para a cesta básica é apenas uma das etapas da reforma tributária. O ministério pretende retirar cerca de 1,25 milhão de pessoas da condições de extrema pobreza no Brasil. Um estudo da Economia indica que grande parte dos valores “são apropriados por pessoas de alta renda, que consomem mais produtos da cesta básica que os pobres, em termos absolutos”. Portanto, a proposta é destinar os recursos diretamente para pessoas de baixa renda.
“Não há desperdício de recursos com quem não precisa. E a entrega de dinheiro garante que as pessoas são beneficiadas pela isenção, o que não se pode garantir quando o benefício é dados aos produtos”, disse, em nota, a assessora especial do ministro Paulo Guedes, Vanessa Canado. Atualmente, 13,8 milhões de famílias estão inscritas no Bolsa Família. Dessa forma, o plano do governo é dividir a reforma tributária em etapas e enviar os textos para uma comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores.
A tributação sobre o consumo é uma das primeiras atitudes que o governo irá tomar, logo no início de 2020. O governo vai propor a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ou seja, não cumulativo e cobrado no destino. Atualmente, a soma das alíquotas de PIS e Cofins nesse modelo é de 9,25%.
O CBS vai fundir o PIS e a Cofins com alíquota entre 11% e 12%. Muito provavelmente, os setores de saúde, educação e transportes poderão ter isenção total ou parcial, diz o governo. “São setores socialmente sensíveis, que poderão receber tratamento específico”, disse Vanessa.
A etapa seguinte muda o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Enfim, ele será transformado em tributo seletivo, incidindo sobre bens específicos. Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas poderão ter sua taxação consideravelmente elevada. Por fim, em outra fase da reforma, o governo também pretende tributar lucros e dividendos distribuídos aos acionistas das empresas, que atualmente são isentos.
