O Governo Federal encaminhará, em breve, ao Congresso Nacional, uma proposta de mudança nas regras de financiamento do ensino básico. Ontem, ao apresentar as realizações do Ministério da Educação (MEC) em 2019, o ministro Abraham Weintraub disse que o Governo não desistiu de ver aprovada sua própria proposta de aumento da contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser extinto neste ano, em permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir a PEC 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende a proposta do governo.
“Ao longo deste ano (2019), tentamos colocar o novo Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando (ao Congresso) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)”, disse Weintraub.
O Governo Federal discorda da minuta que a relatora do projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora propôs que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro Abraham Weintraub defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%.
“É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”, disse Weintraub.
Fundeb
Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.
Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.
Pisa
Weintraub disse que a meta da pasta é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.
“Esperamos tirar o Brasil da última posição na América do Sul e colocar ele, até 2030, na primeira posição. Sendo que esperamos já ter resultados no próximo Pisa. E este ano vão aparecer muito mais resultados. Vai aparecer rápido. Já no primeiro trimestre vai ter muito mais números mostrando melhoras”.
Em 2018, o Pisa foi aplicado para 600 mil estudantes de 79 países. O Brasil ficou abaixo das médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O fundo do poço foi 2018”, disse o ministro.
