O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) Carlos Thompson, relator das contas do primeiro ano do governo Fátima Bezerra (PT), apontou inconsistências no relatório do segundo quadrimestre do exercício passado. Ele determinou a notificação da governadora e de três auxiliares para apresentar explicações. As inconsistências encontradas são ausência de remessa de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo de receita líquida.
O mais grave, porém, é o crescimento da despesas líquida com pessoal que atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida, em mais de 15 pontos percentuais acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2018, último ano da gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD), as despesas com pessoal comprometiam 59% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que já impedia o governo a realizar uma série de atividades financeira para enfrentar a crise econômica.
Inclusive, o atual controlador geral do Estado, Pedro Lopes, chegou a afirmar em janeiro de 2019, quando assumiu o cargo, que uma das missões do governo era reduzir as despesas de pessoal frente a lei liquida do Estado.
O próprio Pedro Lopes afirmou que o governo Fátima estava recebendo o Estado com 59% da RCL comprometidos com despesas da folha salarial dos servidores. Como houve um aumento para 65,49% no primeiro ano da gestão Fátima, significa que o governo não cumpriu o deve de enfrentar o desequilíbrio fiscal e, pior, fez aumentar o peso da folha de pessoal na receita do Estado.
A equipe econômica do governo estadual se posicionou em relação as inconsistências apontadas pelo conselheiro Carlos Thompson, afirmando que os pontos apresentados são naturais e que, de certa forma, ajudará o governo a elevar a questão contábil para outro patamar. O secretário do Planejamento, Aldemir Freire, considerou o relatório do TCE-RN como “excelente”, não vendo motivos para preocupação.
