Para aliviar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, o Governo Jair Bolsonaro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), garante a continuidade e celeridade das contratações de unidades habitacionais das Faixas 1,5; 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão da Pasta é de que sejam contratadas aproximadamente 330 mil moradias e de que sejam gerados 825 mil novos empregos diretos e indiretos.
“Essa é mais uma das medidas do Governo Federal para minimizar os impactos econômicos neste momento. Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, serão mais R$ 64 bilhões em investimentos circulando no País, contribuindo com o aquecimento do mercado da construção civil, além de realizar o sonho da casa própria para 330 mil famílias”, destacou o ministro Rogério Marinho.
Por meio da Portaria n. 761, publicada nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), os subsídios concedidos a pessoas físicas nos contratos de financiamentos passarão a ser realizados exclusivamente com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida destrava as contratações, se isso não fosse feito poderia haver uma paralisação na concessão de financiamento para novos empreendimentos.
A ação se soma a outra, anunciada em dezembro de 2019, quando o Governo Federal já havia garantido a liberação de recursos para a continuidade das obras de 230 mil unidades habitacionais em todo o País.
PBQP-H tem prazos prorrogados
Outra medida válida a partir de hoje é a prorrogação, por 120 dias, do prazo para análise dos documentos técnicos do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
A prorrogação possibilita a continuação da análise dos Documentos de Avaliação Técnica (DATec) e das Fichas de Avaliação de Desempenho (FAD’s) dos sistemas construtivos inovadores e convencionais, com o objetivo de estimular a inovação tecnológica e aumentar o leque de alternativas tecnológicas disponíveis para a produção habitacional no Brasil. Sem essa mudança, novos projetos e tecnologias poderiam ser inviabilizadas.
