O orçamento do Governo do Estado deste ano pode ser contingenciado. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo um dos principais auxiliares da gestão Fátima Bezerra (PT), a equipe técnica do Governo ainda está concluindo os estudos sobre o impacto desse bloqueio orçamentário. “As incertezas do momento exigem um cuidado redobrado”, afirmou Freire em conversa com o jornal TRIBUNA DO NORTE, mencionando o tumultuado cenário econômico nacional, com reflexos diretos no Rio Grande do Norte.
Em seu twitter, o secretário revelou, por exemplo, que a previsão de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em março é 11,2% em relação ao mesmo período do ano passado. “Para o Rio Grande do Norte, já caiu R$ 24 milhões na primeira parcela e cairá mais R$ 13 milhões na terceira. Queda de R$ 37 milhões”, postou Aldemir Freire, fazendo ainda o alerta: “Apertem o cinto”.
Ainda conforme o secretário, “a queda do FPE e suas constantes oscilações, associada à crise do petróleo e os potenciais efeitos do coronavírus na economia, nos obrigam a rever os parâmetros orçamentários do ano e, também, nossa programação de despesas. Vamos publicar o decreto de programação financeira e estamos fazendo os cálculos para saber se faremos também um decreto de contingenciamento”, afirmou à TRIBUNA DO NORTE.
Em entrevista ao JORNAL DE FATO, no final de janeiro, o controlador-geral do Estado Pedro Lopes, já se queixava da frustração de receitas do FPE, que naquele mês atingiu R$ 60 milhões. “Nós começamos o ano de 2020 com a mesma situação de 2019. Nós não temos, por exemplo, hoje caixa ordinário da receita para pagar o décimo terceiro. Se você tem uma frustração de receita de R$ 60 milhões, isso evidentemente agrava mais ainda situação fiscal, mas temos aí o ano inteiro para buscar recuperação, tanto da receita própria e contando evidentemente, com o crescimento, a recuperação do FPE e, principalmente, nós contamos com o crescimento da economia do país”, disse à época.
Apesar das frustrações de receitas, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, garante que não haverá comprometimento da folha salarial de 2020. No entanto, o Governo segue ainda sem previsão de quitar o passivo salarial de 2018, referente ao mês de dezembro, incluindo 13º salários. O Estado promete pagar o débito com receitas extras, promessa que já havia sido feita em 2019.
Sobre as receitas extras, o controlador-geral detalhou ao JORNAL DE FATO quais são as expectativas para este ano: “Nós contamos com o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que tem uma boa expectativa no Congresso Nacional pra ser votado ainda em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já declarou que vai dar prioridade, e este programa pode proporcionar uma receita extra de R$ 400 milhões para o Governo do Rio Grande do Norte. É um empréstimo de R$ 1,2 bilhão, mas em três parcelas. Então, a gente receberia R$ 400 milhões esse ano. Nós contamos muito com esse recurso, que poderá ser utilizado tanto para os salários atrasados, como também para fornecedores”, informou, acrescentando:
“Também contamos com uma nova rodada da cessão onerosa, que o governo anunciou que faria apenas em 2021, e já há uma reação dos governadores para poder antecipar e este dinheiro vir para ajudar as finanças dos estados e municípios”.
Outra preocupação enfrentada pela equipe econômica da governadora Fátima é a queda no preço do barril do petróleo. A estimativa da Secretaria de Tributação do RN é que o Estado pode perder até R$ 60 milhões, caso o preço do barril se mantenha no patamar de 34 dólares. Além de refletir na queda da arrecadação em royalties, a crise atinge também receitas como ICMS na venda de combustíveis e outros derivados do petróleo.
