De acordo com um relatório divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte utilizou 70% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de folha de pessoal em 2019. Foi o maior gasto percentual entre todas as unidades federativas. O estado potiguar estourou o teto para esse tipo de despesa estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.
O RN é um dos quatro estados brasileiros que ultrapassaram esse limite no ano passado. Completam a lista Acre, Minas Gerais e Mato Grosso. A RCL é obtida pelos estados através da arrecadação de impostos e também de repasses do Governo Federal, com os descontos das transferências obrigatórias.
Ainda segundo o Tesouro Nacional, Minas Gerais usou com 67,5%, Mato Grosso 65,9% e Acre 62,6% da Receita Corrente Líquida para pagar o funcionalismo público. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2019. O documento usa informações declaradas pelos próprios governos estaduais. Esses dados não seguem, necessariamente, a metodologia estipulada pelo Tesouro Nacional.
Há estados, por exemplo, que retiram do cálculo de despesa com pessoal os gastos com pensionistas e funcionários terceirizados. Isso resulta em dados mais positivos, que não refletem a real situação fiscal das contas estaduais.
No ano passado, o Tesouro Nacional informou que, pela sua metodologia, 12 estados descumpriram o limite imposto pela LRF para gasto com pessoal em 2018. Embora o Tesouro acompanhe o desempenho das contas dos estados, a avaliação do cumprimento da LRF é feita pelo Tribunal de Contas estadual, que pode aprovar ou rejeitar as contas, além de fazer recomendações ao governador.
