A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (5) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) que prevê repasses de 60 bilhões e suspensão de dívidas que elevam o impacto total a R$ 120 bilhões a estados e municípios, durante a pandemia do coronavírus.
O texto elaborado pelo Senado substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos. Apesar de discordarem da estratégia do Senado, deputados aprovaram o projeto para garantir o rápido envio da proposta à sanção presidencial e possibilitar a liberação dos recursos. O texto ainda pode ser alterado por emendas, que serão votadas separadamente.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia de covid-19, recomendou a aprovação do texto elaborado pelo Senado com apenas duas emendas de redação. “Considero imperioso garantir que os recursos cheguem rapidamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios”, disse.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rejeitou as emendas de redação apresentadas pelo relator. Segundo Maia, essas emendas tinham como objetivo evitar mudanças profundas no texto, o que exigiria o retorno da proposta ao Senado.
Durante a sessão virtual do plenário, parlamentares criticaram o congelamento dos salários de servidores da União e dos entes federados. Essa contrapartida resultou de acordo para que a equipe econômica desse aval ao texto pelo Senado, que substitui versão aprovada em abril pela Câmara diante da urgência decorrente do estado de calamidade pública.
Segundo o relator, o texto do Senado avança ao estabelecer limite global para o auxílio financeiro da União e no aprimoramento das vedações para aumento de despesas nos entes federados. No entanto, Pedro Paulo alertou que a combinação de critérios de distribuição dos recursos elaborada pelos senadores produz distorções.
“Alguns estados e municípios, principalmente para aqueles que possuem maior base de arrecadação e melhores sistemas públicos de saúde, serão os mais afetados pela queda da arrecadação e pela demanda crescente dos serviços para combate ao coronavírus e, ainda, podem receber proporcionalmente menos que os demais”, disse o deputado.
