O auxílio emergencial de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo estudo do Ministério da Economia. Para chegar à conclusão, técnicos da pasta dividiram a análise dos beneficiados em dez faixas de rendimento, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,62 mensais por pessoa.
Esse grupo está em situação de extrema pobreza, segundo critérios usados pelo governo federal (famílias com renda mensal de até R$ 89 per capita). Esses domicílios são formados por pessoas que não possuem uma fonte de recursos advinda do mercado de trabalho formal e por indivíduos sem qualquer tipo de renda.
O estudo afirma que, com o auxílio de R$ 600, mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de renda de forma temporária. A segunda faixa já está fora da extrema pobreza, segundo os critérios do governo, por ter rendimento de R$ 233 mensais por pessoa.
A linha da extrema pobreza usada pelo governo, no entanto, é mais baixa do que as adotadas por organismos internacionais. A ONU (Organização das Nações Unidas) considera que está na categoria quem tem renda mensal de US$ 1,90 por dia (ou R$ 304,38 mensais, considerando a cotação desta quinta-feira).
Caso seja aplicado o critério da ONU ao estudo do Ministério, 32% dos domicílios beneficiados saíram da extrema pobreza durante o período de concessão do auxílio emergencial.
Segundo o Ministério, o programa é concentrado nos 30% mais pobres da população e seu direcionamento à pobreza só é menor que no Bolsa Família. Na visão da pasta, programas como o BPC (benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes carentes), por exemplo, pagam a maior parte da renda para indivíduos com rendimento acima do valor mediano da distribuição.
Têm direito ao auxílio concedido durante a pandemia quem for beneficiário do Bolsa Família e aqueles acima de 18 anos sem emprego formal, além de microempreendedores individuais (MEI). É preciso atender a certos critérios de renda.
Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, afirma que estudos próprios da instituição vão na mesma direção da análise do ministério sobre o ganho de renda com o auxílio. Ele diz que o programa acabou por reduzir a pobreza devido a seu alto valor, próximo da mediana de distribuição de renda do trabalho no país, e pela alta cobertura.
“Com isso, seu volume de gastos acaba sendo muito maior do que de qualquer outro programa social, tendo assim efeito de redução de pobreza”, disse. Apesar disso, ele ressalta que o auxílio não foi desenhado para combater a desigualdade, mas para repor rendimentos informais reduzidos ou perdidos devido à pandemia.
Para Duque, o programa deve continuar enquanto perdurarem os efeitos da pandemia e, em seguida, deve ser pensado um programa social mais abrangente e de maior orçamento do que o Bolsa Família, mas não tão caro quanto o auxílio emergencial.
O entendimento é o mesmo expresso pela equipe econômica, que se preocupa com o custo do programa. Mais caro do pacote anticrise, o auxílio emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e já representa mais que o dobro do déficit primário registrado pelo governo em 2019. Ele vem pressionando as projeções de endividamento público (que já se aproximam de 100% do PIB nas contas oficiais).
Também elevam os custos do programa as diversas fraudes que vêm sendo registradas. Pelo menos 53 mil militares receberam o auxílio indevidamente, além de 11 mil mortos. Erik Figueiredo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério, diz que o auxílio é temporário e que a formatação de programas como esse devem considerar o equilíbrio nas contas públicas. “Uma política sem amparo fiscal não tem sustentação no longo prazo. Você fere o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e esse ganho de hoje pode gerar uma perda amanhã”, diz.
“O objetivo do governo é manter o combate à desigualdade e à extrema pobreza. Mas isso deve ser feito com equilíbrio fiscal, com uma política que socorra os indivíduos hoje e ao mesmo tempo pense no amanhã”, afirmou.
Para substituir o auxílio emergencial, o Ministério da Economia acelerou os estudos sobre políticas sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende lançar o programa Renda Brasil, a ser criado a partir de mudanças no Bolsa Família.
Os estudos indicam que o programa pode ter aumento nos valores pagos em relação ao Bolsa Família e também englobar mais pessoas. O orçamento pode ter 40% mais que o antecessor, criado no governo Lula, mas ainda depende do corte de outras despesas, sobretudo por causa do teto de gastos (considerado fundamental pela equipe econômica).
Desde o ano passado, o governo tentar uma reformulação do Bolsa Família e avalia a revisão de outros benefícios, como o seguro-defeso (para pescadores). Também entrou no radar os custos com o Farmácia Popular e, mais recentemente, até benefícios para servidores.
FOLHAPRESS
