A gestão do presidente Jair Bolsonaro está injetando cerca de R$ 16 bilhões no Rio Grande do Norte. Os números foram revelados pelo ministro das Comunicações, deputado federal licenciado Fábio Faria (PSD). Em suas redes sociais, o ministro prestou contas das ações do Governo Federal no estado potiguar. Só em obras em execução, são R$ 13,6 bilhões sendo investidos nos 167 municípios do RN.
Os números atualizados no último dia 10 de julho mostram que são 1.377 obras com recursos federais em execução em todo o estado, totalizando R$ 13.685.938.813,44. Em convênios, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 1.207.128.337,89, sendo R$ 389,7 milhões oriundos de 902 emendas parlamentares, contemplando 165 municípios, e outros R$ 817,3 milhões encaminhados pelos Ministérios, atendendo 134 cidades.
Em contratos firmados, os repasses do Governo Federal para o estado comandado pela governadora Fátima Bezerra (PT) somam R$ 76,9 milhões. O detalhamento da União também inclui valores referentes a emendas individuais. Do total aprovado da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (R$ 175,3 milhões), já foram empenhados, até este mês de julho, R$ 136,8 milhões.
Já no combate ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado recebeu da União o montante de R$ 432 milhões e as prefeituras potiguares R$ 340,2 milhões. A gestão Fátima recebeu duas parcelas do socorro federal a Estados e Municípios previsto na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Os cofres estaduais foram abastecidos em junho, com R$ 141.504.988,30, já descontado o total de R$ 1.429.343,30 referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e em julho, com R$ 149.340.756,18, também já descontado o Pasep. Outras duas parcelas, de valores semelhantes, serão pagas nos dias 12 de agosto e 11 de setembro.
Já os municípios do Rio Grande do Norte receberão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus cerca de R$ 350 milhões.
O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.
De acordo com a Lei Complementar nº 173, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros.
Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
