Pela segunda vez em menos de três meses, o governo federal decidiu ampliar em R$ 6 bilhões o limite para empréstimos contratados por estados e municípios. O novo valor é de R$ 18,4 bilhões. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em junho, o órgão já havia anunciado um aumento nos limites.
De acordo coma resolução, o limite de contratações de crédito com garantia da União — na qual o governo federal arca com a dívida em caso de calote — passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Já o valor máximo de operações sem essa garantia foi ampliado de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Assim, o limite global para o ano passou de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o novo limite está em linha com a situação das contas públicas dos entes do setor público, que incluem, além de estados e municípios, empresas estatais a autarquias. A pasta disse ainda que a mudança não gera impacto fiscal para a União.
“Este novo limite global está alinhado com a projeção de resultado primário para os entes subnacionais e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com a redação dada pela Lei nº 13.983, de 3 de abril de 2020, e não gera impacto fiscal para a União”, disse a pasta.
