O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Governo do Estado contra a decisão de pagar os salários atrasados dos servidores do Estado com juros e correções. A informação é do site Justiça Potiguar.
Além de manter a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli, a unanimidade do Plenário aplicou uma multa de 5% no valor atualizado da causa. A decisão se refere a causa movida por alguns servidores e atinge apenas os autores.
A Rádio Difusora de Mossoró publicou no final da manhã, mais uma rodada de pesquisa do Instituto AGORA SEI.
O Deputado estadual Allyson cresceu e empatou com a atual prefeita, Rosalba Ciarlini. Os grupos políticos da capital do Oeste estão em polvorosa.
Reproduziremos aqui neste espaço as publicações do blog do Carlos Santos. Confira:
“Os agressores das mulheres, os agressores das famílias, ficarão impedidos a partir de agora, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, de ocupar função de caráter público, porque não é admissível que uma pessoa condenada pela Lei Maria da Penha ainda tenha que receber recursos públicos”, disse o deputado. O projeto é aprovado em um momento de aumento nos registros de casos de violência contra a mulher no RN. Dados do Observatório da Violência Letal e Intencional do Rio Grande do Norte (Obvio/RN) apontaram um crescimento de aproximadamente 260% nos crimes contra a mulher, entre março e agosto de 2020, primeiros meses de vigência das medidas de isolamento social.
Em números absolutos, os registros de violência doméstica no estado saltaram de 552 registros em 2019 para 1586 casos este ano. Já as tentativas de homicídio saíram de 22 para 57 no mesmo intervalo de tempo analisado. Entre 2014 e 2019, pelo menos 542 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. Desse número, 405 vítimas eram mulheres pardas e/ou negras, mais de 75% do total.
Para a gasolina, foi a segunda redução em outubro, após queda anunciada em meados do mês, quando o diesel ficou estável.
Segundo a denúncia, o ex-presidiário era “comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas”, como a Odebrecht. Antonio Palocci e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, também são réus no processo.
Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.
Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.
Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.
A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.
Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.
“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (21), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula, atualmente, 1.390.415.909 m³, o que equivale a 58,59% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos.
Desde muito pequena sempre me envolvi com todos os projetos escolares, religiosos, esportivos e comunitários da nossa cidade. Fui vice presidente de Grêmio Estudantil da Escola Estadual Padre Sinval Laurentino de Medeiros, representei as escolas onde estudei em fóruns, festivais e diversos eventos. Pertenço à Renovação Carismática Católica (RCC), onde coordeno o Ministério de Música.
Já pratiquei diversas modalidades esportivas como capoeira, judô, jiu-jitsu e boxe chinês, onde tive a oportunidade de participar de campeonatos e ir em busca de medalhas para o nosso município. Sou escoteira e junto ao Grupo de Escoteiros 147 Professora Gilza de Medeiros, do município de Tenente Laurentino Cruz/RN, contribuí em diversas causas.
Aos 13 anos comecei minha vida de voluntariado em grupos sociais trabalhado em prol do município e necessidades da população. O meu intuito é não parar, é mostrar a minha força jovem e continuar o meu projeto de vida dentro da Câmara Municipal.
Posso ter pouca idade, mas tenho sonhos maduros e o desejo de contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Tenente Laurentino. Sou jovem, conheço a juventude e ainda mais, conheço a realidade da juventude Laurentinense. Busco algo melhor na política, viso contribuir e investir em melhorias para nossa cidade e nosso povo.
Apesar de não serem os únicos sistemas indutores (ou inibidores) de pluviometria, é neles que o sertanejo se apega. Quando há ocorrência da La Niña ou neutralidade, as chances de boas chuvas no Semiárido nordestino são maiores. Em 2021, portanto, a esperança de bons índices foi renovada. Isso porque os principais institutos de meteorologia do Brasil confirmam a consolidação deste fenômeno.
Faltando menos de um mês para as eleições, as pesquisas mostram que as intenções de voto nos candidatos do PT para prefeito na maioria das capitais não chegam a 10% do eleitorado. Os dados são do Ibope. Somente em 5 das 21 capitais nas quais disputam as eleições 2020, os candidatos do Partido dos Trabalhadores têm atingido os dois dígitos na preferência do eleitor, segundo as pesquisas.
Mesmo a melhor avaliada, a candidata Luizianne que tem 23% das intenções de voto em Fortaleza-CE, aparece atrás nas pesquisas do candidato Capitão Wagner(Pros). E mais, em 10 das 21 capitais, os candidatos do PT não chegam sequer a 5%. É o caso de Jean-Paul Prates em Natal, com apenas 2% e do candidato petista na maior capital do país, Jilmar Tatto, que em São Paulo possui apenas 4%, segundo o Ibope.
Pedro Clésio, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, à época do fato, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em decisão denitiva, transitada em julgado em 21/03/2016.
O pacote Eleições 2020 traz 23 figurinhas que fornecem orientações sobre data e horário de votação; alertam para condutas proibidas, como boca de urna; e reforçam medidas sanitárias para votar com segurança por conta da pandemia de Covid-19.
As criações estimulam os usuários a verificarem a veracidade de qualquer informação compartilhada na plataforma, além de reforçar o lema da campanha sobre o voto consciente. O download do pacote completo de figurinhas pode ser feito aqui.
“Parafraseando Milton Nascimento, a Justiça Eleitoral deve estar aonde o povo está. E fazer uso de todos os meios, canais e formatos que se aproximem da realidade dos eleitores, entregando informações relevantes de maneira objetiva e simples. Nesse sentido, a disseminação das figurinhas é mais um passo para cumprir a missão da nossa comunicação, pública, gratuita, de qualidade e a serviço da sociedade”, explica o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
Existe margem para alteração do cenário eleitoral. A pesquisa apontou que 14,5 por cento dos eleitores entrevistados não sabem em quem votar. Outros 11 por cento disseram que não pretendem votar em nenhum dos candidatos.
O jovem Allyson é um fenômeno. Nascido no Sítio Chafariz, na zona rural de Mossoró, filho de um agricultor e uma dona de casa, trabalhou na roça e nunca deixou de estudar, sempre em escola pública. Virou professor da escola onde estudou, formou-se em Engenharia Civil e tem mestrado. Aos 20 anos se tornou servidor concursado da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa). É estudante de Direito.
Os comentários mais frequentes em Mossoró são de que dessa vez alguém de origem humilde pode, sim, inaugurar um novo capítulo da história política de Mossoró. O tempo, que é o Senhor da razão, vai dizer.
Pois bem, Segundo o Jornal Folha Regional, o sequestro não passou de uma armação para o candidato ganhar projeção política. Ainda segundo o jornal, o delegado Aroldo Chaves, da Polícia Civil de Alexandria concluiu o inquérito e indiciou João Venâncio por falsa comunicação de crime.
De acordo com a Folha Regional, o advogado e candidato a prefeito de Antônio Martins, João Venâncio, teria confessado a criação do roteiro para tentar promover-se politicamente. No final de setembro, ele escreveu uma carta desistindo da candidatura.
O Blog do BG conversou com dois policiais que confirmaram a versão do jornal, de que o candidato teria inventado o próprio sequestro.
“O departamento jurídico está providenciando um boletim de ocorrência junto à delegacia especializada. Serão responsabilizados os responsáveis pelos anúncios indesejáveis”, comentaram, em nota.
Na oportunidade acontecerá o evento "Um Click com Inácio e Rafael". Lembrando que não esqueçam de usar a máscara de proteção facial manter uma distância segura e usar sua camisa vermelha.
A compra de todos esses utilitários faz parte do Edital de Leite e Derivados – que visa fomentar o trabalho das queijeiras no Seridó – e está sendo promovida a partir do Aplicativo Solução Online de Licitação (Sol do RN), na modalidade Shopping, na qual a proposta vencedora é a de menor preço. Os recursos são na ordem de R$ 1,5 milhão e foram garantidos a partir do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão e da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape RN).
Os convites foram enviados pelo aplicativo às empresas previamente cadastradas. Aquelas que tiverem o interesse em participar de qualquer um dos processos devem enviar suas propostas para a plataforma, dentro dos prazos a seguir:
– Veículos e equipamentos para laticínios – até 23h59 da sexta-feira, 16 de outubro;
– Itens de laboratório – até às 23h59 da terça-feira, 20 de outubro.
EDITAL DE LEITE E DERIVADOS
O Edital de Leite e Derivados é uma iniciativa do Governo do Estado, via Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura e Banco Mundial que ao final da execução vai estruturar, adequar e equipar as 15 queijeiras da Capesa e outras 24 da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), a partir de investimento que ultrapassa os R$ 20 milhões. A licitação da Coafs está em processo de análise.
SOL DO RN
O Aplicativo Solução Online de Licitação (Sol do RN) foi desenvolvido pelo Governo do RN em parceria com o Governo da Bahia para permitir que as associações e cooperativas beneficiárias de investimentos realizem todo o processo de compras de forma online e modo eficiente e competitivo, garantindo mais transparência, agilidade e segurança. A ferramenta utiliza a tecnologia blockchain, que protege todos os dados e transações contra adulteração, conferindo segurança a todos os processos.
“Desde janeiro de 2020, o preço médio da Petrobras acumula uma queda de 24,3% no preço do diesel vendido às distribuidoras e uma redução acumulada de 9,1% no caso da gasolina. Para se ter uma ideia, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,74 por litro após o reajuste. Entre julho e agosto, o preço médio da Petrobras correspondeu a cerca de 30% do preço final ao consumidor nos postos de combustíveis”, explicou a companhia em nota.
Os valores finais aos motoristas dependerão de cada posto, que acrescem impostos, taxas, custos com mão de obra e margem de lucro. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor.
A Petrobras lembra também que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis.
A PF cumpre os mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de terem recebido repasses de caixa dois para a campanha de Camilo Santana e de outros aliados do grupo. A investigação mira campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Os políticos não são alvos das buscas.
A PF investiga crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. O inquérito foi aberto com base em depoimentos dos irmãos Batista sobre doações ilegais feitas ao grupo político de Cid Gomes quando este era governador do Ceará. Segundo informações que constam do inquérito, em 2010, Gomes teria pedido aos executivos da empresa doação de R$ 5 milhões em troca da liberação de créditos tributários em nome de empresas do grupo J&F.
Em 2014, um novo pedido teria sido feito, porém, no valor de R$ 20 milhões, com o objetivo de irrigar campanhas no estado — incluindo a do petista Camilo Santana, apoiado por Cid Gomes. Diante da negativa da empresa dos irmãos Batista, o então deputado federal Antonio Balhamann Cardoso Nunes Filho (PDT-CE) teria interferido em favor de Gomes afirmando que o Ceará realizaria restituições tributárias da ordem de R$ 110 milhões ao grupo empresarial.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade.
Enquanto isso, servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC. Servidores denunciam cobrança irregular de parcela suspensa
Os bancos estão cobrando a parcela suspensa em julho do empréstimo consignado de servidores que não devem às instituições. A situação foi denunciada por trabalhadores ao SINSP. Se você está passando por essa situação entre em contato urgente com o SINSP. Nossos telefones são: 9 8840-1607 e 3201-4130. Você também pode entrar em contato através do e-mail: sinsprn@gmail.com.
Fonte: SINSP.
