A convocação para contratação direta, sem licitação, foi feita em dezembro passado para empresas que já atuam no programa. As empresas foram convidadas para dar seus preços para quatro restaurantes situados nas cidades de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Parelhas.
A dispensa de licitação não foi ilegal e está prevista em lei. O que chama atenção é que o histórico da empresa contratada e irregularidades ao longo da seleção foram ignorados. Os quatro restaurantes foram arrematados pela empresa Paisagem Comércio e Serviços, que fechou contratos que somam R$ 1.745.588,00 por seis meses, quando deverá, diariamente, fornecer 2.280 refeições, nas quatro unidades.
Um relatório produzido pela Sethas em 2019 traçou o histórico do cumprimento contratual da empresa escolhida. Em 2016, a Paisagem Comércio e Serviços alterou o cardápio e ofereceu comida de qualidade inferior ao contratado em Santa Cruz, além de ter sido constatada precariedade sanitária flagrante.
Mesmo com as irregularidades, em 2017 a Paisagem ampliou sua atuação para além de Santa Cruz, ganhando o direito e administrar unidades em Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Goianinha, Natal, Macaíba e Ceará-Mirim.
De acordo com o relatório da Sethas, à medida que a Paisagem ampliou sua atuação, os problemas foram se avolumando.
Confira algumas das 10 irregularidades listadas em auditoria da própria Sethas:
– 13 de junho de 2018: condições sanitárias precárias, estrutura física inacabada e risco à saude – Unidade São Gonçalo do Amarante.
– 15 de junho de 2018: irregularidades no transporte do alimento, falta de nutricionista, cardápio incompleto – Touros.
– 27 de junho de 2018: terceirização do contrato por falta de cozinha industrial, algo proibido, para unidades de Natal, Ceará-Mirim, Touros, São Gonçalo do Amarante e Goianinha.
– Impedir que fiscais de Sethas realizassem inspeção em veículo que estaria transportando alimentação para o restaurante de Ceará-Mirim, em 2018.
