Entre os pontos principais da pauta em discussão estão pagamentos a que os municípios têm direito, como por exemplo os relativos ao programa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, também conhecido como Farmácia Básica. De acordo com a FEMURN, até 2018 o débito do Governo do Estado com os municípios estava em R$ 57 milhões.
Outro passivo que é cobrado pelos prefeitos refere-se ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), o antigo Proadi. O novo programa foi sancionado pelo governo Fátima no final de 2019, com vigência até 2032. O Governo do Estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios até dezembro de 2020, mas não cumpriu com a obrigação. A dívida relativa a esse programa hoje gira em torno de R$ 53 milhões.
Na reunião de hoje (08), a governadora garantiu o pagamento, ainda no mês de fevereiro, de duas parcelas do Proedi e uma da Farmácia Básica, além de manter em dia os repasses semanais de ICMS e do Fundeb, que, segundo a FEMURN, vinham sofrendo constantes atrasos, o que prejudicava o planejamento e os serviços essenciais dos municípios.
Além dos valores já mencionados, os prefeitos também cobram do governo R$ 10 milhões que estão em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores são do incremento na base de cálculo dos repasses devidos pelo Fundeb, de 60% do valor do acordo previsto nas Leis nº 10.640 e nº 10.641, de 26 de dezembro de 2019.
Os gestores municipais também requereram da governadora o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares estaduais. Segundo a FEMURN, os valores não são transferidos às prefeituras. Sobre esse pleito, a governadora se comprometeu a pagar as emendas no decorrer do exercício financeiro.
Outro ponto de discordância entre os prefeitos e a governadora está na não repartição das receitas tributárias arrecadadas e já inscritas na Dívida Ativa. Por lei, as prefeituras têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam inscritos na Dívida Ativa e que foram recuperados pelo governo por meio de programas de recuperação fiscal como o Refis. Recentemente o governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões através do programa, mas não repartiu o montante com as prefeituras.
Ao final da reunião foi criado um fórum permanente para a discussão desses e outros assuntos entre os municípios e o governo estadual. O fórum é composto por dez membros, sendo cinco do governo e cinco da FEMURN. O grupo irá se reunir quinzenalmente.
“A reunião foi positiva, pois além de apresentarmos a nossa pauta e termos alguns pleitos acatados, abrimos um canal de comunicação com o governo através desse fórum e agora vamos avançar nas outras pautas municipalistas. Os outros pleitos da federação serão tratados quinzenalmente nesse fórum”, disse o presidente da FEMURN e prefeito de São Tomé, Babá Pereira.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN e Dr. Bernardo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Eles reforçaram apoio à Federação dos Municípios em relação aos pleitos municipais apresentados ao governo. Estiveram presentes ainda na reunião os presidentes das associações dos municípios do Litoral Agreste Potiguar(AMLAP), da Microrregião do Seridó Ocidental (AMSO), do Médio e Alto Oeste Potiguar (AMOP) e do Seridó Oriental (AMS).
