O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, disse, nessa quarta-feira (24), que o projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15 de março, foi aprovado no dia 17 e, com a sanção, foi possível encaminhar os recursos para o Exército retomar a operação, que é de suma importância para a sobrevivência de famílias nas regiões atingidas pela seca severa.
“Desde o dia 1° de março, o Exército nos anunciou que não teria mais condições de executar as ações para mais de 600 municípios nordestinos. Passamos o mês negociando com o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Economia para alavancar recursos. Hoje, recebemos esses recursos e já repassamos ao Ministério da Defesa para que volte com a operação o mais rápido possível", declarou o ministro.
O montante, segundo informou, é de R$ 115 milhões. Com a regularidade das chuvas, o número de municípios que necessitam do serviço vem diminuindo ao longo dos anos. Em 2016, quando a seca ainda assolava o semiárido potiguar, eram 584 carros-pipa atendendo a 106 municípios no Rio Grande do Norte. Atualmente, são 219 veículos para 69 cidades. Somente em 2020, de acordo com o Exército, o investimento total nos municípios potiguares foi de R$ 45.045.040,01.
Atualmente, as cidades de Serra do Mel, Paraná e São Miguel estão em colapso no abastecimento, de acordo com a Companhia de Águas e Esgotos (Caern). Esses dois últimos também estão em situação de emergência pela seca. Os moradores de Serra do Mel e de outros 66 municípios estão com o abastecimento em sistema de rodízio.
O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou a necessidade de garantir segurança hídrica para a população que sofre com a falta de água. Nessa quarta-feira, em Parnamirim, ele assinou ordem de serviço para elaboração do projeto executivo do Projeto Seridó, que será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para garantir água a 24 municípios seridoenses, beneficiando 280 mil pessoas.
“Lançamos o projeto executivo que vai permitir a licitação da primeira parte em julho, a segunda em outubro e a terceira em dezembro ou janeiro. Queremos iniciar as obras em setembro ou outubro próximo. A captação de água na Barragem Oiticica, Passagem das Traíras e na Armando Ribeiro deverá garantir a segurança hídrica a essas populações", declarou Rogério Marinho.
Com a assinatura do contrato, será possível iniciar os estudos para a elaboração do projeto executivo, a um custo de R$ 8,6 milhões. Marinho também assinou o Termo de Execução Descentralizada (TED) para estudos de revitalização da Lagoa do Bonfim, cujo investimento previsto é de R$ 2 milhões e também será executada pela Codevasf.
“Esse importante reservatório que abastece vários municípios do Agreste não tem conseguido fazer sua recarga do aquífero devido à demanda. Vai ser necessário retirar esgotos domésticos da região e esperamos em três meses estarmos com o projeto pronto para revitalizar aquela área", disse o ministro. O TED permitirá o primeiro repasse de recursos do Ministério, no valor de R$ 800 mil, para que a companhia inicie os estudos.