Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 31 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril.
A proposta foi formulada em decorrências de possíveis dificudades que cidadãos e pequenos empresários teriam para declarar o imposto em meio ao fechamento generalizado de comércios e serviços causado pela segunda onda da pandemia no Brasil.
“Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, justificou o autor da proposta, deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
O Congresso já havia prorrogado o prazo em 2020, também por causa das dificuldades causadas aos declarantes com a pandemia. No ano passado, foram 60 dias de prorrogação, com o prazo se encerrando em 30 de junho de 2020.