Petrobras sob Lula 3 volta ao passado com reestatização, expansão e abertura a indicações políticas

Uma sequência de episódios ocorridos nas últimas semanas colocou a Petrobras em evidência ainda maior neste novo governo Lula. Entre eles estão as decisões do novo plano de investimentos para o período 2024-2028; a retomada da refinaria Lubnor – que já tinha venda acertada no ano passado –; o pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar os acordos para vendas de mais refinarias e de ativos de gás natural e, por fim, uma mudança no estatuto vista pelo mercado como uma abertura para mais indicações políticas.

Tudo isso parece aproximar a estatal do modelo de gestão adotado nos governo petistas anteriores e a afasta das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro, especialmente no período em que a empresa foi comandada pelos executivos Pedro Parente e Roberto Castello Branco, entre 2016 e 2021.

Em resposta ao Estadão, a Petrobras enviou um vídeo de seu presidente, Jean Paul Prates, no qual ele diz que a empresa segue a Lei das Estatais sobre as indicações de dirigentes. O executivo nega a reestatização de refinarias e afirma que as mudanças em curso visam contribuir para o desenvolvimento do País.

Nos governos Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu com o aparelhamento político, se endividou para fazer investimentos do interesse do governo (como a construção de estaleiros e a compra de navios sonda) e teve prejuízo recorde entre 2014 e 2017 de R$ 71 bilhões, culminando numa dívida de cerca de R$ 350 bilhões. O nível de endividamento da companhia chegou a ser o segundo maior das Américas no período, atrás apenas da General Electric.

Sob os governos do PT, a empresa fez uma série de investimentos que não trouxeram os resultados previstos e acabaram tendo custos excessivos devido à busca por uma posição monopolista em diversas áreas. Foi o caso, por exemplo, da compra da Refinaria de Pasadena, que acabou custando à estatal, em 2008, US$ 1,2 bilhão, valor bastante superior aos US$ 42 milhões desembolsados pela empresa belga Astra Oil, em 2005.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró pelo negócio. Eles foram condenados a devolver mais de US$ 79 milhões aos cofres públicos e ficaram inabilitados para exercer cargos em comissão por oito anos. Também receberam multa individual de R$ 10 milhões.

Os investimentos massivos em refinarias também saíram muito mais custosos do que o estimado e projetos não foram completados. Em especial nos megaprojetos da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Porto de Suape, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A estimativa, em 2005, para a construção da RNEST, era de que custaria US$ 2,3 bilhões, com previsão de término para 2011.

Os casos de corrupção na estatal ligados a vários desses investimentos foram alvo de investigação da Operação Lava Jato, que minou o governo da presidente Dilma e ampliou a crise que resultou em seu impeachment em 2016. As investigações também resultaram na prisão de petistas e figuras ligadas ao partido, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas gestões seguintes, a estatal passou a investir menos e deixou algumas áreas de atuação. A escolha foi pela venda de ativos, e o foco principal do negócio permaneceu na extração de petróleo, com destaque para as áreas do pré-sal.

Na atual gestão de Prates, que assumiu em janeiro deste ano, o caminho sinalizado tem sido o de expansão, diversificação e retorno a setores que a empresa prometia deixar de lado ou dar menos destaque, como o de refino e o petroquímico. O executivo indicou até a intenção de abrir uma subsidiária da empresa no Oriente Médio, a Petrobras Arábia, para fortalecer os laços comerciais da companhia na região do Golfo Pérsico. A declaração surpreendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando desconforto no governo. Em entrevista concedida neste domingo, 3, Lula afirmou não ter sido informado sobre a intenção de Prates e destacou que o presidente da estatal tem uma mente “muito fértil”.

Mudança no estatuto

Os anúncios dos últimos dias tiveram pouco impacto nos preços das ações da Petrobras. Desde o anúncio do novo plano estratégico, elas subiram de R$ 35,2 para R$ 35,7. Na quinta-feira, 30, no entanto, assembleia extraordinária dos acionistas aprovou mudança no estatuto da Petrobras que reduz barreiras contra indicações políticas para cargos de alto escalão na empresa. Desde 2016, a Lei da Estatais traz vedações para essas indicações, para evitar escândalos de corrupção. Com votação em massa dos conselheiros representantes da União, a mudança foi aprovada 54,6% dos votos, contra 31,96% contrários e 13,06% de abstenções.

Em vídeo gravado durante a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Jean Paul Prates, atual presidente da companhia, afirmou que as alterações aprovadas no estatuto não mudam nada para a empresa. Segundo ele, a alteração estatutária retirou “um item que, basicamente, repete o que estava ou está na Lei das Estatais”. “E o ‘estar’ ou ‘não estar’ depende depende de uma liminar de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)”, completou.

Estadão Conteúdo