O PL 4.111 de 2023, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.
“O estado psicológico de um candidato na 1ª CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura”, defendeu o autor da proposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
No parecer ao projeto, o relator Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que as técnicas de avaliação psicológica usadas pelos psicólogos do trânsito têm a finalidade de auxiliar na identificação de adequações psicológicas mínimas necessárias para o uso seguro da habilidade de dirigir.