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28 de janeiro de 2026

Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26). A suspensão atinge os pagamentos do vale-alimentação extra, da convocação para trabalho em dia de descanso, gratificação de férias e envolve o plano de saúde da categoria.

Moraes atendeu ao pedido de suspensão feito pelos advogados da estatal. A defesa dos Correios sustentou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou seu poder normativo ao fixar os benefícios, que passaram a valer no dia 19 deste mês. Os advogados também citaram os impactos financeiros no caixa da empresa pública, que apresentou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado.

Os Correios afirmaram ao ministro que o pagamento do vale alimentação extra terá impacto de R$ 213,2 milhões. A determinação para que a empresa fique na condição de mantenedora do plano de saúde dos trabalhadores ficará em R$ 1,4 bilhão. O pagamento de 200% sobre a jornada normal de trabalho aos empregados que forem convocados para trabalhar no dia de repouso semanal terá custo de R$ 17 milhões. 

A gratificação de férias de 70% sobre o salário custará R$ 272,9 milhões. Ao analisar os argumentos, Moraes concordou com a alegação de extrapolação dos poderes de Justiça trabalhista e determinou a suspensão dos benefícios até o fim da tramitação do processo na Corte.