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30 de novembro de 2012

Formada a comissão de transição de governo gestão 2009-2012 para a gestão 2013-2016 de Tenente Laurentino Cruz

Decreto Municipal nº 0039, de 27 de novembro de 2012.

AIRTON LAURENTINO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Transição de Governo, composta pelos seguintes integrantes:

- Rejane Rufino de Brito Araújo
- Anderson Antenor dos Santos Oliveira
- Edimilson de Oliveira
- Edjane Maria do Nascimento Oliveira Araújo
- Flávio Roberto Alves da Silva
- Francisco Roseli de Morais
- Francisco das Chagas Silva
- Maria Tatiany Azevedo dos Santos
- Airton Laurentino de Medeiros Neto
- Magnus Kelly Lourenço de Medeiros.

Art. 2º - A Comissão de Transição de Governo se reunirá um dia por semana sendo a primeira dia 11 de dezembro de 2012 e as demais nos dias 18 de dezembro e 27 de dezembro do corrente ano, tendo início as reuniões a partir das 14:00 findando-se às 18:00 horas.

Art. 3º - Os membros da Comissão indicados pela gestão vindoura deverão apresentar até o dia 05 de dezembro à Administração Pública Municipal, documento escrito indicando quais os documentos que entendam ser objeto de análise pela Comissão, bem como eventuais outros requerimentos a serem apreciados.

Art. 3º - A Comissão de Transição deverá entregar até o dia 30 de dezembro Relatório Final indicando quais os trabalhos realizados.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


AIRTON LAURENTINO JÚNIOR
Prefeito Municipal