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16 de março de 2013

Municípios brasileiros devem começar a receber os royalties a partir de maio


Com a promulgação da Lei dos Royalties pela presidente da República publicada na edição desta sexta-feira, 15 de março, do Diário Oficial da União, os Municípios devem receber, a partir do mês de maio, os valores correspondentes ao rateio dos royalties.

A lei foi publicada conforme o texto final aprovado pelo Congresso Nacional com a derrubada dos vetos, resultado de luta histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos prefeitos e gestores municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da conquista, “resultado da união e participação do movimento municipalista que mais uma vez atendeu a convocação da CNM”, ressalta.

Depois de derrubar 142 vetos presidenciais, o Congresso enviou o texto de volta ao Palácio do Planalto ontem, quinta-feira, 14 de março, por volta de 11 horas. A presidente Dilma Rousseff tinha 48 horas úteis para promulgar a Lei dos Royalties. O prazo venceria na próxima segunda-feira, segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Mas a presidente, que já havia dito que respeitaria a vontade do Congresso, decidiu assinar no mesmo dia que recebeu o documento.

Fonte: Femurn