Páginas

21 de março de 2013

PEC das Domésticas muda direitos e relações de trabalho

O Senado aprovou em primeiro turno esta semana a proposta que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando a realidade desses trabalhadores a dos demais empregados no país. Essa é a primeira etapa de votação. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa passar por uma nova votação no Senado, que já está prevista para a próxima semana.

Depois de aprovada, a proposta segue para a promulgação, sem que haja necessidade de sanção presidencial para começar a valer. Contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); seguro-desemprego; pagamento de hora-extra e adicional noturno são alguns dos benefícios trabalhistas garantidos pela Constituição a serem estendidos aos empregados domésticos.

Fonte: Tribuna do Norte