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20 de março de 2013

'Presos podem ser soltos se Governo do RN não criar vagas', diz juiz


“Presos do Rio Grande do Norte podem ser soltos se o Governo do Estado não criar vagas”. A afirmação é do juiz Fábio Filgueira, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao G1, o magistrado admitiu que, diante da falta de vagas e das constantes interdições de unidades prisionais, “caos em que se encontra o sistema prisional potiguar”, se medidas imediatas não forem tomadas por parte do Executivo, os juízes terão que optar pela soltura de presos. “É claro que essa possibilidade existe. Se o juiz não tem onde colocar o preso, não pode mandar amarrar em uma árvore”, enfatizou.

O secretário estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Júlio César de Queiroz, foi procurado para comentar as declarações do magistrado, mas a assessoria de imprensa do órgão disse que ele estava em reunião externa e que não poderia falar sobre o assunto ao longo desta manhã. Ainda de acordo com Filgueira, “a falta de um espaço adequado, que diga-se de passagem o Executivo não está providenciando, pode, sim, resultar na soltura de presos por não ter para onde levá-los, a exemplo do que já vem acontecendo em relação aos Ceducs”, acrescentou o juiz ao se referir à atitude do titular da 3ª  Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, que no final de fevereiro pôs em liberdade onze adolescentes que praticaram atos infracionais, alguns de natureza grave.

Na ocasião, no entendimento de Homero, a soltura dos adolescentes foi adotada porque Estado não está fornecendo condições estruturais para que o Poder Judiciário possa determinar o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, mais de dez ofícios foram enviados ao Ministério Público com informações sobre o quadro atual dos centros educacionais – definido como "em decadência" – a fim de que a Procuradoria Geral de Justiça cobre do Estado as devidas providências. “Isso nos obriga a liberar esses adolescentes para as ruas novamente”, lamentou.

Fonte: G1