O representante da Federação Brasileira de Bancos
(Febraban), Antônio Carlos de Toledo Negrão, discursou no sentido de
desqualificar os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONS) durante a
audiência pública promovida pela Comissão Temporária de Modernização do Código
de Defesa do Consumidor (CDC) na última segunda-feira (8), no Senado Federal, em
Brasília.
De acordo com o projeto (PL 5196/2013), em
discussão na audiência, os PROCONS poderão aplicar medidas corretivas em caso de
infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o
número de ações nos tribunais. A ideia é fortalecer os órgãos de Proteção e
Defesa do Consumidor, dando o poder maior de resolver, por meio de conciliações
ou de decisões definitivas, o que vai contribuir para a defesa do consumidor e
ajudará a reduzir o imenso volume de causas que sobrecarregam o Judiciário.
O representante da Febraban, Antônio Carlos de
Toledo Negrão, falou no sentido de desqualificar o Procon para tais ações. Indignado com a posição de Negrão, o PROCON do
Rio Grande do Norte, em nome do coordenador Araken Farias, em repúdio à fala do
representante da FEBRABAN sugeriu que os Procons de todo o Brasil não mais
participassem do workshop da Federação Brasileira de Bancos a ser realizada no
dia 29 de abril, em Fortaleza.
O referido workshop é parte do Semarc – Seminário
de Relacionamento com Clientes – Região Nordeste e vai abordar os temas
“Cadastro Positivo” e “Boas Práticas em Procedimentos”. Todos os Procons concordaram em não participar da
reunião. Foi solicitada ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor
comunicasse a presidenta da Febraban que publicasse uma nota da Federação com
pedido de desculpa.
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