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29 de junho de 2013

Assembleia do RN aprova três projetos de Walter na última sessão antes do recesso

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, quinta-feira (27), a última sessão antes do recesso parlamentar. Nela foram aprovados 11 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, sendo três deles de Walter Alves (PMDB).

O primeiro dos projetos aprovados é o que garante descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos  que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível. O segundo é o que obriga o Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) a inserir o tipo sanguíneo do cidadão nas carteiras de identidade, com o objetivo de facilitar primeiros socorros por parte dos serviços de emergência. 

O último aprovado, obriga as empresas prestadoras de serviços a inserir o número dos protocolos de atendimento nas faturas para garantir uma maior tranquilidade aos consumidores.