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23 de julho de 2013

Ex-prefeito de Rio do Fogo é condenado a devolver R$ 92 mil

O ex-prefeito de Rio do Fogo, Tulio Antônio de Paiva Fagundes, foi  condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado a ressarcir R$ 92.041 aos cofres públicos, por despesas não comprovadas durante o exercício do cargo em 2002. 

A decissão do Processo Nº 011716/2003 - TC foi tomada nesta terça-feira e também determinou o pagamento de R$ 233,90 pelo uso indevido de títulos de multas e taxas. Segundo o conselheiro Tarcísio Costa, relator da matéria, a ausência de comprovação dos recursos se configuram em dano ao erário, pelo emprego irregular dos valores. 

O ex-gestor foi notificado à emitir documentação solicitada e se manifestar acerca da improbridade administrativa identificada, porém, não apresentou defesa.