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11 de julho de 2013

FEMURN/CNM informam: Veja quanto seu município receberá de PAB

Veja quanto o seu municipio receberá de aumento no PAB, baseado no que foi anunciado pela Presidente Dilma em nossa Marcha Nacional, em Brasilia.

O Piso de Atenção Básica (PAB), como o nome indica, consiste em um valor mínimo de recursos financeiros destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica, tipicamente municipal. Esses recursos financiam:

a) consultas médicas em especialidades básicas;
b) atendimento odontológico básico;
c) atendimentos básicos por outros profissionais de nível superior e nível médio;
d) visita e atendimento ambulatorial e domiciliar do Programa de Saúde da Família (PSF);
e) vacinação;
f) atividades educativas a grupos da comunidade;
g) assistência pré-natal e ao parto domiciliar;
h) atividades de planejamento familiar;
i) pequenas cirurgias;
j) atividades dos agentes comunitários de saúde;
k) pronto atendimento em unidade básica de saúde.

Em 2001, foi ampliado, constituindo o Piso de Atenção Básica Ampliada, que financia um elenco maior de procedimentos integrados, destinados à cobertura das ações básicas, de prevenção de doenças, de assistência ambulatorial e das ações correlacionadas aos programas descentralizados pelo Ministério da Saúde, contemplando, além das ações previstas para o Piso de Atenção Básica, as previstas no Anexo II da NOAS-SUS nº 01/02. O PAB é composto de uma parte fixa de recursos (PAB FIXO), destinados à assistência básica, e de uma parte variável (PAB VARIÁVEL), relativa a incentivos para o desenvolvimento dos programas executados nesse nível de atenção

Veja o valor por Município aqui