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27 de agosto de 2013

SEBRAE pede apoio da Assembleia para aprovação do processo digital do IDEMA

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta, recebeu uma comissão do Conselho Deliberativo do SEBRAE na manhã desta terça-feira (27) para tratar sobre o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 010/2013 que dispõe sobre o processo informatizado dos documentos relacionados ao licenciamento ambiental no âmbito do IDEMA. A comitiva esteve na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde a matéria será votada na próxima terça-feira (3) às 9h.

Esta semana os técnicos das comissões irão se reunir com a direção do IDEMA e da Consultoria Geral do Estado para apresentar a proposta de aperfeiçoamento da matéria que deverá ser incluída na Lei Complementar 272/2004, que dispõe sobre a legislação ambiental no Rio Grande do Norte. “O nosso empenho é que a matéria seja apreciada em plenário na próxima quarta-feira dentro do entendimento com as lideranças para dispensar a tramitação. Essas licenças feitas pela internet irão facilitar a vida empresarial no Estado”, declarou o presidente Ricardo Motta, autor do requerimento solicitando a criação do sistema digital para a concessão de licenças.

Fonte: Blog do Robson Pires