Em
Assembleia Extraordinária, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) decidiu fazer uma paralisação de advertência.
Os servidores sindicalizados ou não estão sendo mobilizados para participar do
ato, em prol da valorização dos servidores efetivos do MP/RN em todo o Rio
Grande do Norte.
Outra
Assembleia Geral Extraordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 06, às 8
horas, no Auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de
Candelária. O edital da convocação já foi publicado desde a semana
passada. Na pauta da reunião, as seguintes
reivindicações:
Aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do
MP/RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição; Discussão
acerca das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos; Melhorias
no PCCR, com a implementação dos pleitos solicitados à Administração; Alteração
da jornada diária de trabalho para 7h corridas; Realização de concurso público
para o cargo de Analista – Área de Direito (ainda inexistente); Mudança na
legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados
por servidores efetivos; Criação e provimento de cargos efetivos suficientes
para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a
continuidade do serviço; Elevação do requisito de investidura do cargo de
Técnico do Ministério Público para nível superior; Nivelamento do salário
inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente
Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%.
Também o SINDSEMP/RN
quer discutir norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades
em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma Federal que
beneficie a classe de servidores nacionalmente.
