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24 de abril de 2014

Ministra do STF atende a pedido da oposição e decide por CPI exclusiva da Petrobras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente fraudes nos negócios da Petrobras, como queria a oposição. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão. A ministra ordenou a instalação da CPI “não com o objeto alargado do requerimento 303, de 2014 (da base governista), e sim com o objeto restrito proposto no requerimento 302, de 2014”. A decisão foi divulgada às 22h desta quarta-feira, sem a íntegra do texto da ministra.

A liminar foi dada no julgamento de duas ações ajuizadas por parlamentares da base governista e de oposição. O primeiro grupo queria uma CPI ampla, em que fossem apuradas denúncias de irregularidades na Petrobras junto com assuntos relacionados ao cartel do Metrô de São Paulo e a irregularidades na refinaria de Abreu e Lima e no Porto de Suape, em Pernambuco. A oposição estava interessada em uma comissão criada exclusivamente para investigar fraudes em negócios da Petrobras.