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26 de junho de 2014

Ex-prefeito Flávio Veras de Macau aguarda ordem de prisão expedido pelo TRE-RN

Deve ser publicado ainda esta semana o Acórdão do Supremo Tribunal Federal dando por concluído o processo contra o ex-prefeito Flávio Vieira Veras, de Macau. Neste processo, Flávio Veras é condenado a 3 anos e 10 meses de prisão por ter comprado votos na eleição para prefeito em Macau no ano de 2004.

A decisão do STF foi tomada nesta terça-feira, 24. Flávio pleiteou transformar a pena de prisão em pena de prisão domiciliar. Porém os ministros do STF votaram contra. De acordo com o relator do caso, ministro Teori Zavascki, as particularidades consideradas pelo TRE na dosimetria da pena justificam uma sanção maior ao ex-prefeito de Macau do que a fixada à mencionada corré, que é ex-mulher dele.

Ainda conforme o processo, na campanha eleitoral de 2004, Flávio Veras ofereceu a eleitores – juntamente com corréus – dinheiro, colchão, antena parabólica e outros materiais com o objetivo de obter votos para sua candidatura. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) condenou o prefeito com base no artigo 299 do Código Eleitoral – corrupção eleitoral. O advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, disse que o próximo passo deverá ser a execução da decisão, com a expedição da ordem de prisão contra o ex-prefeito. Além de ter que cumprir a prisão, Flávio Veras fica oito anos inelegível.

Jornal de Fato