A Prefeitura de Martins deverá realizar concurso público no prazo de
120 dias. O compromisso foi acordado em Termo de Ajustamento de Conduta
(Tac) celebrado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
Comarca de Martins. Segundo o Ministério Público, a Prefeitura deve também se abster de contratações temporárias.
De acordo com o MPRN, a Prefeitura de Martins, deve, no prazo de 45
dias, publicar edital para a contratação de empresa responsável pela
realização do concurso público. O concurso será para provimento dos cargos efetivos de médico,
bioquímico, farmacêutico, técnico de enfermagem, motorista, fiscal,
atendente, recepcionista, professor, secretário escolar.
O processo licitatório deverá ser concluído no prazo de 60 dias com a contratação da empresa vencedora no processo de licitação. Nesse mesmo período, a poder executivo deverá promover o ajuste dos
servidores ocupantes de cargos efetivos que estão em desvio de função,
para funções compatíveis com os seus cargos, após a nomeação dos
aprovados no concurso.
