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26 de agosto de 2015

Justiça determina suspensão de licitação em Santana do Matos

Deu no blog do Marcos Dantas que o juiz Ederson Solano Batista de Morais, de Santana dos Matos, determinou a suspensão da Tomada de Preços nº 002/2015, PMSM- inclusive eventual abertura de proposta de preço, assinatura de contrato ou suspensão de seus efeitos – até segunda ordem do Juízo, referente à uma licitação em trâmite no município que visa a contratação de serviços especializados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santana do Matos/RN.

Com isso, segundo a determinação do magistrado, a Comissão de Licitação do Município de Santana do Matos deve se abster de prosseguir o procedimento licitatório. No Mandado de Segurança, movido pela Incibra – Inovação Civil Brasileira e Serviços Técnicos Ltda., a empresa alegou ter sido indevidamente excluída do procedimento licitatório, tendo em conta que o presidente da Comissão Permanente de Licitação, considerou que a empresa teria inobservado a exigência relativa à comprovação do vínculo empregatício do pessoal arrolado como sendo da equipe técnica, o que constituiria empecilho intransponível para a sua continuidade no certame.