A proposta de reforma política aprovada na noite desta
quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei
9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve
ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do
pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra
(PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.
O candidato, independentemente de ter ou não domicílio eleitoral,
estará sujeito ao escrutínio da população local. Se ele julgar negativa
essa circunstância, o candidato será punido com baixa votação — defendeu
Serra.
O projeto traz ainda um reforço para estimular a participação de
mulheres na vida pública. Emenda da senadora Marta Suplicy (sem
partido-SP) estabelece que entre 1º de abril a 30 de julho dos anos
eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular publicidade
institucional para incentivar a participação feminina na política e
esclarecer as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
As campanhas eleitorais deverão ficar mais baratas. O projeto
estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de
presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70% do maior
gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas
um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das
despesas é de 50% do gasto mais alto.
Para as escolhas de senador, deputados e vereadores, o teto de gastos
será de 70% do maior custo nas eleições imediatamente anteriores. A
Justiça eleitoral terá que divulgar até o dia 20 de julho do ano da
eleição quais são os limites de gastos.
Fundo Partidário
A distribuição do dinheiro do fundo partidário ficará restrita aos
partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% das cidades
distribuídas em pelo menos 14 estados. Em 2022 deverão ser 20% dos
municípios em 18 estados. Parte desse fundo — de 5% a 15% — terá que ser
destinado ao financiamento das campanhas políticas de mulheres. O fundo
partidário é formado basicamente por dinheiro público e serve para dar
assistência financeira aos partidos políticos.
Pesquisas
As regras das pesquisas eleitorais também são alteradas pelo projeto.
Os institutos poderão ficar proibidos de prestar serviço durante as
campanhas aos veículos de comunicação se nos últimos doze meses
anteriores às eleições tiverem trabalhado para partidos ou candidatos,
além de órgãos da administração pública.
Voto em trânsito
Os eleitores que estiverem no dia da eleição fora das cidades onde
moram poderão ter o direito de votar. Os senadores aprovaram emenda
apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que prevê a
instalação de urnas especiais para os eleitores em trânsito.
— É preciso assegurar a todo e qualquer eleitor o direito
constitucional de escolher seus governantes e representantes em qualquer
município onde estejam no momento das eleições — alegou Randolfe.
Agência Senado
