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3 de dezembro de 2015

PT desiste de ação no STF contra Cunha após relatoria cair em sorteio com Gilmar Mendes

Deputados do PT apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas desistiram depois que ministro Gilmar Mendes -que é desafeto do partido- foi sorteado para relatar o recurso.

O texto encaminhado pelo partido alega que o peemedebista cometeu desvio de finalidade e agiu em retaliação ao PT. Esse era o terceiro processo que chegou ao Supremo para invalidar o ato de Cunha e seria analisado por Mendes, que tem feito duras críticas ao governo petista diante do esquema de corrupção da Petrobras. A ação foi proposta pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), e sustenta que o presidente da Câmara fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Os petistas dizem que Cunha incorreu em desvio de finalidade, praticando ato inerente a sua função pública para promover finalidades ilícitas. Segundo os deputados, Cunha uso a abertura do pedido de afastamento para chantagear o governo e tentar escapar com votos petistas do processo de cassação em análise do Conselho de Ética da Casa, que apura quebra de decoro parlamentar por causa de questões ligadas a sua investigação na Lava Jato.

“O presidente da Câmara de Deputados recebeu denúncia de impeachment contra a presidente da República com o propósito de retaliar o partido a que pertence a mandatária, cujos deputados manifestaram sua intenção de votar a favor da instauração de processo ético, em que se apuram desvios e quebra de decoro por ele praticados”, diz a ação.

“É inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política”, completou. De acordo com a ação, Cunha age para “tentar jogar luzes sobre o impeachment para obscurecer o processo contra si no Conselho de Ética”.

Os deputados alegam ainda que a simples deflagração do processo de impeachment da presidente da República é capaz de “convulsionar ainda mais a situação política do país, acarretando reflexos diretos sobre a economia”. “A deflagração de processo de impeachment submete o mercado e a sociedade brasileiros a situação de extrema insegurança, o que se reflete diretamente como falta de disposição para realizar investimentos e assumir riscos, levando a crescente estagnação econômica.”


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