O
ex-vice-prefeito e presidente da Comissão Provisória do PMDB de Upanema,
Manezinho, foi condenado por atos de improbidade administrativa por
dano ao erário público e está inelegível até 2018. Assim, na prática,
não poderá ser o candidato a prefeito da oposição na próxima eleição,
que ocorre em outubro. A decisão é da Juíza de Direito, Fátima Maria
Costa Soares de Lima.
No despacho, a magistrada determinou que à Justiça Eleitoral
fosse oficializada sobre a suspensão dos direitos políticos dos réus a
partir da data do trânsito em julgado, 03 de novembro de 2015, além de
determinar que os mesmos efetuassem o pagamento do quadro de custas no
prazo de 15 dias. Os ofícios foram encaminhados este mês.
O processo em questão vem rolando na justiça desde o ano de 2008, após denúncia do Ministério Público Estadual – MPE,
que acusou o ex-prefeito Jorge Luiz (sem partido) e o então Chefe de
Gabinete Manezinho de escolher os beneficiários dos programas de
construção de casas populares por critérios pessoais ou de afinidade
político-partidário.
De acordo
com o Ministério Público, “o Sr. Manoel Carlos de Oliveira (primo do
Prefeito e ex-Chefe de Gabinete do mesmo), conhecido por ‘Manezinho’,
este exercia papel de articulação (orientação) entre os favorecidos
(beneficiários), o gabinete do Prefeito e a Secretaria de Ação Social”. Ainda
segundo o Ministério Público, “em depoimentos colhidos, o seu nome fora
diretamente citado, inclusive como orientador dos ilícitos perpetrados”.
