As associações representativas dos militares estaduais se reuniram nesta última quinta-feira (5) com o novo comandante da Polícia Militar do RN, coronel André Luiz Vieira de Azevedo. O objetivo da reunião foi estabelecer um diálogo propositivo com o novo comando, no sentido de somar forças para enfrentar e superar as dificuldades existentes, e ainda um momento para apresentação das demandas pendentes da categoria.
Participaram da reunião, além do comandante geral da PMRN e os dirigentes das associações, o subcomandante da PMRN cel. Ulisses Nascimento, o diretor de pessoal cel. Jair Júnior, o comandante do CPRE cel. Edilson Fidélis, o comandante do CPI cel. Elyause Moreira e o comandante do CPM cel. Osmar José.
As associações apresentaram uma pauta de prioridades dos militares estaduais e questionaram o comando o andamento para resolução das situações. Foi discutido sobre as promoções referentes a 25 de dezembro de 2016; pagamento das promoções efetuadas em 25 de agosto de 2016; pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25 de dezembro de 2015 e 21 de abril de 2016; expansão da oferta de vale alimentação para as OPMs do interior; pagamento dos níveis remuneratórios de acordo com a LC 463/12, modificada pela LC 514/14; reforma do estatuto; criação do Código de Ética; atualização da LC 7.754/99 observando os princípios da hierarquia e o padrão remuneratório das respectivas escalas hierárquicas; assistência à saúde aos militares estaduais.
Quanto às promoções previstas para 25 de dezembro de 2016, o comando informou que os processos ainda estão em fase de tramitação. Tão logo sejam concluídos os trâmites burocráticos, as promoções serão efetivadas em data retroativa. Já os pagamentos das promoções efetuadas em 25 de agosto de 2016 estão atualmente na Controladoria Geral do Estado aguardando parecer. Após isso, serão encaminhados para implantação. O comando se comprometeu em interceder junto às instâncias competentes para agilizar a devida implantação. O mesmo procedimento será adotado no tocante ao pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25 de dezembro de 2015 e 21 de abril de 2016.
A reivindicação quanto ao vale alimentação é no sentido de oferecer em quantidade suficiente, bem como estender esse benefício aos policiais do interior do Estado. O comando confirma que há problemas na distribuição dos vales, mas irá trabalhar para normalizar essa distribuição.
A atualização dos níveis remuneratórios tem sido uma reivindicação constante por parte dos militares estaduais, pois desde que a Lei Complementar n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o subsídio entrou em vigor, que o Estado não paga os respectivos níveis. A perspectiva é de que esse pagamento ocorra tão logo o calendário de pagamento seja normalizado. Porém, as associações orientam seus associados a também buscarem esse direito na esfera judicial.
A Lei de Organização Básica (LOB), a Reforma do Estatuto e a criação do Código de Ética estão sendo trabalhadas e a perspectiva é que sejam encaminhadas ainda no primeiro semestre de 2017. Quanto à diária operacional, o Comando garantiu que está assegurado o pagamento em dia e que está trabalhando também para atualizar os valores das respectivas diárias, pois a última atualização foi em 2009, portanto, estão defasadas.
No tocante à situação do Hospital e do Centro Clínico da PMRN, o comando informou que irá se reunir com os gestores para se inteirar dos problemas e buscar as soluções possíveis. Além das pautas apresentadas acima, o comandante também informou sobre os concursos para praça com 600 vagas e para oficial com 40 vagas, que deverão acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, destaca que as associações representativas dos militares estaduais irão continuar acompanhando e cobrando, das instâncias competentes, o cumprimento das demandas apresentadas na reunião. As associações reiteram o compromisso com uma segurança melhor para profissionais e população.
