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10 de agosto de 2020

Governo federal altera regras no programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal anunciou mudanças no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. As novas regras são válidas aos beneficiários da faixa 1 do programa, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A alteração nas normas é válida para duas mil unidades habitacionais já contratadas, mas que ainda não foram entregues.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabeleceu as novas regras, para integrar essa faixa do programa, os interessados devem atender a pelo menos um de seis requisitos listados, como por exemplo: viver em domicílio em que não há parede de alvenaria ou de madeira aparelhada, possuir mais de 30% da renda comprometida com o pagamento de aluguel, encontrar-se em situação de rua, entre outras regras.