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12 de julho de 2021

Governo Fátima apresenta projeto para “privatização da Caern”, afirma Kelps Lima


Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do
Governo do Estado, que tem como objetivo inicial criar duas microrregiões de águas e esgotos no Estado. Em linhas gerais, a proposta tenta adequar o RN ao Marco Legal do Saneamento Básico.

O projeto caminhava no Legislativo sem maiores polêmicas, até que esta semana o deputado estadual Kelps Lima (SDD) chamou a atenção para uma emenda encartada a matéria que abre a possibilidade para a “privatização” da Companhia, como disse o próprio parlamentar durante sessão da última quinta-feira (08).

“A governadora era contra Reforma da Previdência e fez, era contra teto de gasto e fez, prega que é contra privatizar e agora esse projeto privatiza parte da Caern. Eu sou a favor do projeto, da privatização total da Caern. Só que essa palavrinha tem uma turma que morre de medo de colocar na boca, privatização, porque demagogicamente prega o contrário”, disse Kelps.

De acordo com a nova redação sugerida, o Governo do Estado fica autorizado a alienar as ações e participações societárias, inclusive o “controle da Caern ou de qualquer de suas subsidiárias”. Kelps questionou o fato do projeto não ter passado pela Comissão de Constituição e Finanças e Fiscalização da Assembleia, já que as modificações apresentadas alteram o teor inicial da proposta.

“Ao dispor sobre criação de subsidiárias da CAERN – Companhia de Águas e Esgotos  do  Rio Grande  do  Norte, modificação  da  natureza  das  ações  e  de  outras  participações  societárias  que possua, assim como alienação, de forma gratuita ou onerosa, das ações e participações societárias, o Projeto de Lei Complementar passar a conter aspectos financeiros e orçamentários”, diz Kelps no requerimento apresentado.

A matéria, que estava prevista para ser votada esta semana, foi retirada de pauta a pedido da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que agendou uma audiência pública com representantes do governo Federal e do Estado para esclarecer dúvidas em torno da proposta.