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29 de novembro de 2023

Pacheco diz que pautará mandatos para o STF e fim da reeleição em 2024


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que, segundo ele, já encontram espaço para serem debatidos no Parlamento.

Pacheco afirmou que na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, por exemplo. O presidente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário.

“Embate nenhum”, disse.

A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL.

Fim da reeleição

Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito. Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger. “A proposta de fim de reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem”, afirmou.