Além da alíquota unificada, o governo também propõe o aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria dos atuais 15% para 20%.
Segundo Haddad, essa medida foi incluída na proposta por sugestão de parlamentares, apesar de ter ficado fora das discussões iniciais. As propostas fazem parte de um pacote de medidas fiscais estruturais encaminhado à Casa Civil e que deve chegar ainda hoje à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não mexe com o dia a dia da população. Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. É uma agenda que interessa à Fazenda, fazer justiça tributária”, declarou o ministro após reunião com o presidente no Palácio da Alvorada. As propostas foram elaboradas no contexto de uma negociação com o Congresso Nacional para “recalibrar” o decreto que aumentou recentemente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad explicou que o objetivo do novo pacote é garantir compensações fiscais para essa alteração, sem comprometer a arrecadação federal. Haddad também destacou que parte da arrecadação adicional virá da tributação de aplicações atualmente isentas, além de ajustes em cobranças sobre apostas online e instituições financeiras.