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26 de fevereiro de 2013

Deputados decidem votar urgência para fim dos 14º e 15º salários


Líderes das bancadas partidárias na Câmara fecharam nesta terça-feira (26) um acordo para colocar em votação requerimento de urgência para o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos aos senadores e deputados federais. Os parlamentares devem apreciar o requerimento de urgência no plenário nesta quarta (27) e, se aprovado, poderão votar a proposta no mesmo dia.

O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na reunião de líderes desta terça. Segundo Henrique Alves, todos os partidos subscreveram o pedido que garante agilidade na votação. Com esse carimbo, o projeto fica dispensado de tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta que determina o fim do salário extra pago a deputados e senadores nos meses de dezembro e fevereiro a título de ajuda de custo estava parada na Comissão de Finanças da Câmara desde que o Senado a aprovou, em maio do ano passado. 

O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens) é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acrescem R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares. O presidente da Câmara também afirmou que não está em discussão no Legislativo nenhuma medida para compensar financeiramente a extinção da ajuda de custo aos congressistas.