O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) decidiu se
manifestar diante da reclamação de muitos novos prefeitos no interior do RN de
que encontraram uma prefeitura desorganizada e endividada, após um período de
transição que ficou longe de ser, realmente, “esclarecedor”. Nesta sexta-feira,
o órgão decidiu, justamente, abrir três inquéritos civis públicos para apurar as
irregularidades na transição da gestão de cidades potiguares.
Os municípios “escolhidos” pelo MP foram São José do Campestre,
Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. O inquérito teve como fundamento a
existência de fortes indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal e da Resolução 27/2012-TCE/RN pelos prefeitos anteriores, o que
prejudicou a regular continuidade da prestação de serviços públicos essenciais
às populações desses municípios.
Por sinal, desses três municípios, O Jornal de Hoje apurou que
Serra de São Bento e São José do Campestre estão em estado de emergência,
justamente, devido a desorganização administrativa que encontrou o Município. Em
Serra de São bento, além da emergência, o prefeito Emanuel Faustino suspendeu os
pagamentos de todas “as gratificações e suplementações de carga horária
concedidas a partir de 5 de julho de 2012, contrariando o disposto no artigo 21
da Lei de Responsabilidade Fiscal e no inciso V do artigo 73 da Lei número 9.504
de 1997″.
O decreto teria sido motivado pelo desconhecimento da real
situação financeira, inclusive, quanto a existência de déficit nas contas da
prefeitura, que não foram repassadas pela comissão de transição do gestor
anterior, também descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Portal JH