Com a promulgação da Lei dos Royalties pela presidente da República publicada na
edição desta sexta-feira, 15 de março, do Diário Oficial da União, os Municípios
devem receber, a partir do mês de maio, os valores correspondentes ao rateio dos
royalties.
A lei foi publicada conforme o texto final aprovado pelo
Congresso Nacional com a derrubada dos vetos, resultado de luta histórica da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos prefeitos e gestores municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da conquista,
“resultado da união e participação do movimento municipalista que mais uma vez
atendeu a convocação da CNM”, ressalta.
Depois de derrubar 142 vetos
presidenciais, o Congresso enviou o texto de volta ao Palácio do Planalto ontem,
quinta-feira, 14 de março, por volta de 11 horas. A presidente Dilma Rousseff
tinha 48 horas úteis para promulgar a Lei dos Royalties. O prazo venceria na
próxima segunda-feira, segundo a Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência. Mas a presidente, que já havia dito que respeitaria a vontade do
Congresso, decidiu assinar no mesmo dia que recebeu o documento.
Fonte: Femurn
