A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa,
aprovou, sem ressalvas, três Propostas de Emenda à Constituição apresentadas
pelo Deputado Estadual Kelps Lima:
- Cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública no RN;
- Proíbe o uso de Marcas e Slogans de Governo, e;
- Permite que a população apresente propostas de mudanças no texto da
Constituição.
Para o deputado Kelps, as aprovações das PECs representam uma vitória da
Assembleia Legislativa, que tem percebido as mensagens do atual momento
histórico que o Rio Grande do Norte passa e se engajado em dotar a Gestão
Pública de melhores instrumentos divisão dos benefícios sociais.
Com a aprovação da CCJ, os projetos deverão tramitar dentro da Assembleia até
serem apresentados para votação em Plenário, por todos os deputados.
Fonte: Portal Nominuto
