A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)
realizou, quinta-feira (27), a última sessão antes do recesso parlamentar. Nela
foram aprovados 11 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, sendo
três deles de Walter Alves (PMDB).
O primeiro dos projetos aprovados é o que garante descontos no
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos que
utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível. O segundo é o que obriga
o Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) a inserir o tipo sanguíneo do
cidadão nas carteiras de identidade, com o objetivo de facilitar primeiros
socorros por parte dos serviços de emergência.
O último aprovado, obriga as
empresas prestadoras de serviços a inserir o número dos protocolos de
atendimento nas faturas para garantir uma maior tranquilidade aos
consumidores.
