O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda
larga no dia 7 de maio. Para aumentar esses números, os Municípios agora podem
prestar serviços de banda larga para a população. A decisão da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) simplifica a prestação de serviço de banda larga
pelas prefeituras, e entidades da administração pública direta e indireta e
organizações sem fins lucrativos. As novas regras estão no regulamento do
Serviço Limitado Privado (SLP).
Com a mudança, o acesso à internet será
ampliado principalmente pela população não atendida pelas atuais prestadoras de
serviços. Com a alteração do regulamento, os Municípios interessados poderão
prestar o serviço de forma direta para a população, sem necessidade de contração
de empresas terceirizadas. Só será preciso utilizar o Serviço Limitado Privado
(SLP).
Mas vale lembrar aos gestores que para explorar o SLP, as
prefeituras dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso
pagar o valor estabelecido no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo
Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de
Exploração de Satélite.
.jpg)
