Aprovada na última quarta-feira (5), com 319 votos a favor e 32 contra, projeto
de lei complementar (PLP) 416/08, que devolve aos Estados o direito de decidir
sobre a criação de novos municípios. Com a aprovação da PLP, prevê-se que cerca
de 150 novas cidades sejam criadas no Brasil. A PLP que agora será votada pelo
Senado estabelece regras para a criação, fusão e desmembramento de
municípios.
No Rio Grande do Norte, cinco localidades rurais ou distritos estão pleiteando a emancipação. A agrovila Maisa (Mossoró) e os distritos de Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e São Bernardo (Luís Gomes) são os que têm as melhores condições de conseguir chegar à condição de município, que ainda será analisado pelo movimento potiguar nesta semana. Algumas outras localidades também chegaram a se mostrar dispostas a participar do processo, mas não têm número de pessoas e estrutura suficientes para o pleito.
