Os planos de saneamento básico nas prefeituras do Rio Grande do Norte serão
cobrados pelo Ministério Público através das promotorias. Na próxima sexta-feira
(30), às 9h, os prefeitos do Seridó irão se reunir na sede da Promotoria em
Natal para elaborar planos municipais de saneamento básico. A reunião
segue a determinação nacional dos municípios que devem elaborar seus planos de
saneamento básico, Lei n° 11.445/2007.
O Ministério Público irá reforçar sobre a importância do saneamento básico e
seu planejamento; os aspectos legais; bem como a proposta de elaboração dos
planos municipais de saneamento. A iniciativa busca apoiar os agentes municipais
na elaboração desses planos, que deverão contemplar os quatro segmentos do
saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza
urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos; além da drenagem de águas
pluviais.
