O Procon Estadual suspendeu, por tempo
indeterminado, a venda dos planos coletivos por adesão da Amil. Durante
fiscalização, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor constatou que o serviço
é vendido ao cliente sem garantias de segurança. O Coordenador geral do Procon RN, Araken Farias,
alerta que os planos coletivos por adesão possuem reajustes anuais que não são
controlados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), dependem de negociação entre a
operadora e a entidade que oferta o plano. O contrato com a operadora pode ser
rescindido sem a anuência do beneficiário.
“Na hora de aderir a um plano, é importante que o
usuário peça informações claras sobre o produto, para que esteja respaldado e
tenha segurança na hora de usar”, ressalta Araken Farias. Nessa modalidade de plano de saúde, a operadora
firma contrato com um sindicato, entidade de classe ou associação e a adesão ao
plano é permitida a todos os associados. O usuário arca integralmente com a
mensalidade, que costuma ser inferior ao dos planos individuais.
Além da suspenção da venda do plano, ficou
determinada ainda a obrigação de sinalização dos pontos de vendas e que o
vendedor ofereça ao usuário a opção de fazer um plano individual, que atende às
normas da ANS. Durante a fiscalização, Araken Farias procurou
habilitar um plano de saúde e a primeira opção que o vendedor apresentou foi de
um plano coletivo. Ao ser questionado sobre o valor dos planos individuais, o
vendedor disse que a orientação da empresa era de oferecer primeiro os planos
coletivos e que ele (o vendedor) nem tinha a planilha de preço dos planos
individuais.
